Aquisição e/ou alienação de valores mobiliários - declaração modelo 4
Permite declarar a alienação ou a aquisição de ações e outros valores mobiliários quando a respetiva transmissão ou operação tenha sido realizada sem a intervenção de instituições de crédito e sociedades financeiras, notários, conservadores, secretários judiciais, secretários técnicos de justiça e entidades profissionais com competência para autenticar documentos particulares.
Procedure and requirements
Procedure
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Competent Entity
Autoridade Tributária e Aduaneira
Address: Rua da Prata, n.º 10 1149-027 LISBOA
Phone number: 218 812 600
Fax: 218 812 938
Web url: www.portaldasfinancas.gov.pt