Deposição de resíduos em aterro – encerramento da exploração

It allows a natural or legal person to request to the competent authority the closure of the landfill.

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

O prestador de serviços deve submeter o seu pedido de autorização no balcão único eletrónico dos serviços.

Na sequência de uma inspeção final ao local e análise de relatórios apresentados pelo prestador de serviços, a entidade licenciadora tomará a sua decisão.

Competent Entity

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Address: Rua da Rainha D. Estefânia n.º 251 4150-304 PORTO

Phone number: 22 608 63 00

Email address: geral@ccdr-n.pt

Web url: www.ccdr-n.pt

Operation hours

  • Dias úteis das 09:00h às 13:00h.
  • Dias úteis das 14:00h às 18:00h.