Entidade de gestão florestal - comunicação de comprovativo de certificação florestal
Entregar o certificado de obtenção de certificação florestal até ao final do sexto ano de reconhecimento e remeter anualmente o comprovativo emitido pela entidade certificadora, respeitante à certificação da sua gestão.
Service channels
-
Realizar Online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital
Procedure and requirements
Procedure
- A entidade receciona a comunicação e confirma se a mesma está corretamente preenchida e possui todos os elementos de junção obrigatória.
- É emitido comprovativo de entrega da comunicação.
Legislation, refusals, contests, claims
Legislation
null
Reasons for refusal
null
Means of opposition/Complaint to the Ombudsman
null
Competent Entity
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Address: Avenida da República n.º 16 1050-191 LISBOA
Phone number: 213507900
Email address: icnf@icnf.pt
Tell us what you think about this page