Entidade formadora de técnico de segurança no trabalho - certificação

It allows a training entity in technicians in safety at work to request its certification.

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

  1. O interessado submete o pedido de certificação no balcão único eletrónico dos serviços.
  2. As taxas devidas devem ser pagas no prazo de 8 dias após o envio do pedido de certificação.
  3. A certificação, expressa ou tácita, é comunicada à entidade formadora no prazo de 10 dias, e só produz efeitos após o pagamento das taxas devidas, por parte da entidade interessada.

Additional Data

O que se entende por técnico de segurança no trabalho?

  • Um técnico de segurança no trabalho é o profissional que desenvolve atividades de prevenção e proteção contra riscos profissionais.

O que é a certificação de uma entidade formadora?

  • É o ato de reconhecimento formal de uma entidade detém competências, meios e recursos adequados para desenvolver atividades formativas em determinadas áreas de educação e formação.

Competent Entity

Autoridade para as Condições do Trabalho

Address: Praça de Alvalade 1 1749-073 Lisboa

Phone number: 21 330 87 00

Fax: 21 330 87 10

Email address: geral@act.gov.pt

Web url: www.act.gov.pt/