Entidade ou unidade de gestão florestal - cessação do reconhecimento
Permite comunicar a cessação da actividade da Entidade ou Unidade de Gestão Florestal (EGF e UGF).
Service channels
-
Realizar Online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital
Procedure and requirements
Procedure
1 - A entidade receciona a comunicação e confirma se a mesma está corretamente preenchida e possui todos os elementos de junção obrigatória.
2 - É emitido comprovativo de entrega da comunicação.
Legislation, refusals, contests, claims
Legislation
Reasons for refusal
Means of opposition/Complaint to the Ombudsman
Competent Entity
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Address: Avenida da República n.º 16 1050-191 LISBOA
Phone number: 213507900
Email address: icnf@icnf.pt