Promotor de espetáculo de natureza artística - registo ou alteração de dados

Permite a um promotor de espetáculos de natureza artística, estabelecido em território nacional, efetuar o seu registo através de mera comunicação prévia à Inspeção-Geral das Atividades Artística e comunicar a alteração de dados.

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

  1. O promotor deverá proceder a uma comunicação prévia no balcão único eletrónico para efeitos do seu registo, acompanhada da devida taxa a pagar.
  2. O promotor deverá proceder à comunicação da alteração relevante de dados (denominação, contactos, atividades), no prazo de cinco dias.
  3. Esta comunicação poderá ser apresentada conjuntamente com a formalidade aplicável ao controlo do primeiro espetáculo que promova em território nacional.

Additional Data

O que é um espetáculo de natureza artística?

  • São considerados espetáculos de natureza artística as manifestações e atividades artísticas ligadas à criação, execução, exibição e interpretação de obras no domínio das artes do espetáculo e do audiovisual. São também consideradas parte integrante deste tipo de espetáculos outras execuções e exibições de natureza análoga que se realizem perante o público, excluindo a radiodifusão, ou que se destinem à transmissão ou gravação para difusão pública.

Quem não está sujeito ao registo de promotor de espetáculos?

  • Não estão sujeitas a registos as pessoas coletivas sem fins lucrativos, com ou sem personalidade jurídica, que promovam, a título ocasional, espetáculos de natureza artística, entendendo-se como ocasional a promoção de um máximo de três espetáculos por ano.

Competent Entity

IGAC – Inspeção-geral das Atividades Culturais

Address: Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 1250-112 LISBOA

Phone number: 21 321 25 00

Fax: 21 321 25 66

Email address: igacgeral@igac.pt

Web url: www.igac.pt

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