Nos balcões das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço
Gratuito
A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões
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When can you pedir a pensão de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações?
A pensão de sobrevivência da CGA pode ser pedida nos seguintes prazos:
desde o óbito da pessoa subscritora até 12 meses (até 6 meses quando se aplica o regime de Segurança Social)
desde o dia 1 do mês seguinte ao do óbito da pessoa subscritora até 6 meses, quando pedido pelo outro membro do casal que vivia em união de facto.
Se o requerimento for apresentado após estes prazos, as pessoas herdeiras só terão direito à pensão a partir do mês seguinte ao da entrega do pedido, sem efeitos retroativos.
Where pedir a pensão de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações?
Caso o processo seja entregue através de Funerária, a mesma terá disponível a submissão do requerimento através do serviço autenticado da CGA Directa.
What is the Deadline to pedir a pensão de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações?
No prazo de um ano ou seis meses, quando seja aplicável o regime de segurança social, a contar da data da morte. Se requerer após este prazo só tem direito à pensão a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento.
