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angle-left 1022:SRV:CES:FDS_Requisitos

What are the documents and requirements to Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro?

  • Documentos e requisitos: 1. Certidão de nascimento narrativa completa de cada um, emitida há menos de seis meses, obtida pelo posto consular se for cidadão português; 2. Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão de cada um ou Passaporte de cada um; 3. Auto de Convenção Antenupcial ou certidão da respetiva escritura se aplicável; 4. Documento comprovativo da sua residência nesse país, com indicação da data de início; 5. Certidão de casamento, no caso de registos por transcrição; Se o noivo(a) for menor: 6. Auto de consentimento para casamento de menor; Se o noivo(a) português nasceu no estrangeiro: 7. Certidão do registo de nascimento local; Se for um noivo(a) de nacionalidade estrangeira: 8. Certidão de nascimento emitida pelo registo civil do país de origem e respetiva tradução; 9. Bilhete de identidade ou passaporte válido ou Documento equivalente; 10. Certificado de capacidade matrimonial ou Declaração de que, de harmonia com a sua lei pessoal, nenhum impedimento contraria a celebração do casamento, a qual será aposta na declaração inicial para casamento, caso não seja possível apresentar o certificado por não haver representação diplomática do país da sua nacionalidade ou por outro motivo de força maior.