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How can you Consulta das Obrigações Acessórias?

Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respetivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, refletindo o estado mais recente em que a mesma se encontra:

  • Submetida: A declaração foi recebida e aceite pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No entanto, ainda carece de verificações pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros;
  • Certa local: A declaração, apesar de não apresentar erros na coerência da informação, será sujeita a um processo de validação central, para que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros;
  • Errada: Significa que durante o processo de validação foram detetados erros que devem ser corrigidos e enviada novamente a declaração;
  • Em validação central: A declaração já foi parcialmente validada, mas aguarda que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros;
  • Certa: A declaração já se encontra no sistema central, não tendo sido detetados quaisquer erros durante o seu processamento;