Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo

Missão de assegurar a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com a legislação europeia e nacional aplicável, e o exercício das competências previstas no Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, designadamente o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do programa operacional regional respetivo.

What is the support legislation?

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 2014-12-16