Autoridade para as Condições do Trabalho

Missão de promoção da melhoria das condições de trabalho, através da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, quer no âmbito das relações laborais privadas, quer no âmbito da Administração Pública

COVID-19 / novo coronavírus - AVISO

Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público

Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.

Se tiver dúvidas sobre questões de trabalho específicas durante o período da COVID19, a Autoridade para as Condições do Trabalho disponibiliza online um conjunto de perguntas e respostas para trabalhadores e empregadores.

Pode contactar a ACT por:

Para casos urgentes que não possam ser resolvidos por contacto digital ou telefónico pode agendar marcação presencial pela plataforma de agendamento SIGA.

Consulte as 19 medidas de recomendação da ACT - Adaptar os locais de trabalho/proteger os trabalhadores

Para mais informações consulte o portal da Autoridade para as Condições do Trabalho.