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Comissão Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e dos Jovens
A Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) tem como missão planificar a intervenção do Estado e a coordenação, acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos e da comunidade na proteção de crianças e jovens em risco.
Entre as atribuições da CNPCJR, destacam-se:
Adequar a ação de todas as entidades e programas de intervenção na área das crianças e jovens em risco;
Dinamizar a criação de centros de acolhimento de emergência nos locais necessários;
Coordenar a transição dos menores do sistema de justiça para o sistema de solidariedade social;
Acompanhar a elaboração do diagnóstico da situação das crianças institucionalizadas;
Apoiar as comissões de proteção de menores, de forma a melhorar a qualidade do seu desempenho.