Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa.
Mais informações acerca da DGAV podem ser consultadas no site da entidade.
Services
- Agente de inseminação artificial de outro Estado Membro – declaração prévia à deslocação
- Alimentos medicamentosos para animais - trocas comerciais intracomunitárias e com países terceiros
- Alojamento para hospedagem com fins lucrativos destinado à reprodução e criação de cães das raças potencialmente perigosas - permissão administrativa de funcionamento
- Alojamento para hospedagem de animais de companhia com fins lucrativos - consulta de registo
- Alojamento para hospedagem de animais de companhia sem fins lucrativos - consulta de registos
- Animal feed - registering as a mobile mixer
- Animal feed – Registering as an operator/recipient
- Animal feed – amendment of authorisation to distribute medicated feed and intermediate products
- Animal feed – authorisation as a feed importer
- Animal feed – authorisation for producers of derivatives and by-products of feed
- Aplicador especializado de produtos fitofarmacêuticos - reconhecimento profissional e renovação do reconhecimento profissional
- Application for an amendment to the authorisation for manufacturing medicated feed and intermediate products for animals
- Applying for authorisation to market official means of identification for bovine, ovine and caprine animals
- Applying for authorisation to market official means of identification for equine animals
- Approving a semen collection centre (by species - bovine, ovine/caprine, equine or swine) and centre veterinarian
- Catálogo nacional de variedades (CNV) - pedido de inscrição de variedades de espécies fruteiras
- Centro de armazenagem e inseminação artificial – comunicação de criação e localização
- Centro de atendimento médico veterinário - autorização de funcionamento
- Centro de recolha e alojamento de hospedagem de animais de companhia, com e sem fins lucrativos - comunicação de alteração de funcionamento
- Centro de recolha e alojamento para hospedagem de animais de companhia, com / sem fins lucrativos - mera comunicação prévia de abertura
- Centro de recolha para animais de companhia - consulta de registos
- Condutor de transporte de animais de curta duração - Prestação de terviços temporários e ocasionais em Portugal
- Condutor de transportes de animais de longa duração - Estabelecimento em Portugal
- Condutor de transportes de animais de longa duração - Prestação de serviços temporários ou ocasionais em Portugal
- Consulta do Stud-Book da Raça Lusitana
- Distribution of plant protection products
- Entidade formadora em inseminação artificial – certificação
- Entrada em Portugal de cães de raças perigosas e potencialmente perigosas, provenientes de países fora da UE, sem caráter comercial, e cuja permanência em território nacional seja igual ou superior a 4 meses - notificação de permanência
- Entrada em Portugal de cães de raças perigosas e potencialmente perigosas, provenientes de países fora da UE, sem caráter comercial, e cuja permanência em território nacional seja inferior a 4 meses - termo de responsabilidade.
- Equipa de produção e colheita de embriões (por espécie - Bov, Eq, Ov/Cap, Sui) e responsável da equipa
- Inspetor de campos de multiplicação de plantas - Estabelecimento em Portugal
- Inspetor de campos de multiplicação de sementes - Prestação de serviços temporários ou ocasionais em Portugal
- Inspetor de materiais vitícolas - Estabelecimento em Portugal
- Inspetor de materiais vitícolas - Prestação de serviços temporários ou ocasionais em Portugal
- Inspetor de materiais vitícolas - reconhecimento profissional
- Inspetor de plantas hortícolas e materiais frutícolas - Estabelecimento em Portugal
- Inspetor de plantas hortícolas e materiais frutícolas - Prestação de serviços temporários ou ocasionais em Portugal
- Inspetor de plantas hortícolas e materiais frutícolas - reconhecimento profissional
- Medicated feed - prior authorisation to manufacture and use medicated feed for testing purposes
- Medicated feed – Authorisation for distributing medicated feed and/or intermediate products
- Medicated feed – applying for authorisation to manufacture medicated feed and intermediate products for animals
- Notification of loss or total or partial destruction of veterinary prescriptions
- Parque zoológico - alteração de dados de licença de funcionamento
- Parque zoológico - autorização de aquisição, venda, troca, cedência ou doação de animais
- Parque zoológico - permissão administrativa de funcionamento
- Passaporte / Documento de Identificação de Equinos (DIE) - Emissão
- Passaporte / Documento de Identificação de Equinos (DIE) – emissão de 2ª via/Duplicata
- Plant protection products – Application for authorisation to distribute or sell plant protection products
- Produtos fitofarmacêuticos - alteração de dados da autorização para aplicação em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação
- Produtos fitofarmacêuticos - apresentação de Plano de Aplicação Aérea (PAA)
- Produtos fitofarmacêuticos - autorização de comércio paralelo
- Produtos fitofarmacêuticos - autorização de venda
- Produtos fitofarmacêuticos - autorização para a aplicação aérea em casos excecionais de emergência, ou outras situações adversas não previstas
- Produtos fitofarmacêuticos - extensão das autorizações a utilizações menores
- Produtos fitofarmacêuticos - reconhecimento dos centros de inspeção periódica de equipamentos de aplicação
- Produtos fitofarmacêuticos – pedido para aplicação aérea com base em Planos de Aplicação Aérea (PAA)
- Produção de batata-semente - licenciamento
- Produção de materiais frutícolas (fruteiras) - licenciamento
- Produção de plantas hortícolas (jovens plantas hortícolas) - licenciamento
- Produção de plantas ornamentais - licenciamento
- Produção e certificação de sementes - licenciamento para produtor e ou acondicionador de semente
- Produção e ou comercialização de materiais de propagação de videira - licenciamento
- Providing a training course on artificially inseminating cattle
- Registering Artificial Insemination Technicians
- Registering a private access semen storage centre
- Responsável técnico por centro de armazenagem público de sémen de bovino - cartão de identificação
- Sementes e propágulos de espécies de fruteiras, ornamentais e hortícolas (jovens plantas) - pedido de importação
- Sending a notification regarding the marketing of food supplements in Portugal (mutual recognition)
- Tratamento de madeira e casca de coníferas e de material de embalagem de madeira - registo de operadores económicos
- Tratamento de madeira e casca de coníferas e de material de embalagem de madeira, para circulação intracomunitária e exportação para países terceiros - registo de empresas de fabrico e marcação de caixas para vinho
- Tratamento de madeira e casca de coníferas e de material de embalagem de madeira, para circulação intracomunitária e exportação para países terceiros – registo de empresas de tratamento
- Técnico de amostragem de sementes - Estabelecimento em Portugal
- Técnico de amostragem de sementes - Prestação de serviços temporários ou ocasionais em Portugal
- Técnico responsável pela distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos - reconhecimento profissional
- Técnico responsável pela distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos - renovação do reconhecimento profissional
- Working in and operating a medical and veterinary care centre (CAMV)
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