Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa

Missão de assegurar a valorização e o desenvolvimento das potencialidades turísticas da região de Lisboa, bem como a gestão integrada dos destinos no quadro do desenvolvimento turístico regional, de acordo com as orientações e diretrizes da política de turismo definida pelo Governo e os planos plurianuais da administração central e dos municípios que as integram.

What is the support legislation?

Decreto-Lei 11/2014 2014-01-22 Lei Orgânica; Lei n.º 33/2013 2013-05-16; Decreto-Lei n.º 617/2008 2008-04-10; Portaria n.º 940/2008 2008-08-21