Região de Turismo do Algarve

Missão de valorização e desenvolvimento das potencialidades turísticas da respetiva área regional de turismo, bem como a gestão integrada dos destinos no quadro do desenvolvimento turístico regional, de acordo com as orientações e diretrizes da política de turismo definida pelo Governo e os planos plurianuais da administração central e dos municípios que a integram.

What is the support legislation?

Decreto-Lei 11/2014 2014-01-22 Lei Orgânica; Lei n.º 33/2013 2013-05-16; Aviso n.º 4755/2009 2009-03-03; Despacho n.º 8780/2014 2014-07-08 Estatutos; Despacho n.º 8864/2013 2013-07-08; Despacho nº 8864/2013 2013-06-24 Estatutos