Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021

O Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), EEA Grants 2009-2014, pretende contribuir de forma decisiva para a implementação de dois grandes objetivos: Contribuir para a redução das disparidades económicas e sociais do Espaço Económico Europeu; Reforço das relações bilaterais entre os Estados Doadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e os estados Beneficiários. O reforço das relações bilaterais tem por objetivo incentivar umacooperação de longo prazo, em particular nas áreas programáticas identificadas.

What is the support legislation?