Fire Safety in buildings

NOTICE

Due to a technical intervention, the services for economic activity may be unavailable between 10pm on November 17 and 1am on November 18.

We are sorry for the inconvenience caused.

Safety against fire in buildings has as general principles the preservation of human life, the environment and cultural heritage.

In mainland Portugal it is the responsibility of the National Emergency and Civil Protection Authority to ensure compliance, with the exception of buildings and enclosures classified in the 1st risk category, which are the responsibility of municipalities.

Fire reel
Door icon
Request all services online
Key icon
Safely, online
Scale icon
Legal compliance

Fire safety responsabilities


Geometric shapes - circle, square, triangle and rhombus

1st risk category

Municipalities are responsible for compliance with SCIE legislation in buildings and enclosures classified in the 1st risk category.

Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

2nd, 3rd and 4th risk category

The ANEPC is the responsible entity for ensuring compliance with the fire safety legislation in buildings (of buildings and enclosures) classified in the 2nd, 3rd and 4th risk categories.

Serviços disponíveis e consulta de pedidos


Abaixo encontra todos os serviços disponíveis relacionados com segurança contra incêndios em edifícios.

Pode fazer todos os serviços disponíveis online e consultar o estado do processo na área reservada do ePortugal.

1st risk category


Request for an opinion on a specialty project of SCIE - 1st risk category (available soon)
Request for opinion on Self-Protection Measures - 1st risk category (available soon)
Request for an inspection - 1st risk category (available soon)
Request for regular inspection - 1st risk category (available soon)
Change of security officer - 1st risk category (available soon)
Service charge refund request - 1st risk category (available soon)

TRAINING


Application for training recognition

Application for change of recognition of training action (available soon)

SAFETY DATA SHEET/OTHER APPLICATIONS


REPORTING

 

Report

Protection of personal data

 

Information

Linha verde de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)


Telefone: 800 203 203
Horário:
Dúvidas gerais de SCIE - Dias úteis das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h
Dúvidas sobre entidades registadas ao abrigo da Portaria n.º 773/2009 - Segunda-feira das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h

As chamadas são gratuitas.

A linha verde da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) tem como objetivo esclarecer a/o cidadã/ão sobre dúvidas gerais relativas à segurança contra incêndio em edifícios, bem como a entidades registadas para comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE.