Agroturismo - inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET).

Esta inscrição deve ser efetuada, pelo respetivo proprietário ou entidade exploradora, no prazo de 30 dias a contar da data do título válido de abertura ao público, emitido pela Câmara Municipal.

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

 

Descrição:


1– A entidade receciona a inscrição.


2 e 3 - Caso o empreendimento ainda não esteja classificado, a entidade publicita o registo no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET).


2, 4, 5 e 3– Caso o empreendimento já se encontre classificado, o requerente anexa o comprovativo de classificação do empreendimento, emitido pela câmara municipal e, caso não pretenda encomendar, no momento, a placa identificativa de classificação, a entidade publicita o registo no RNET.


2, 4, 5 e 6 – Caso o empreendimento já se encontre classificado, o requerente anexa o comprovativo de classificação do empreendimento, emitido pela câmara municipal e, caso pretenda encomendar, no momento, a placa de classificação do empreendimento, a entidade notifica-o para pagamento da respetiva taxa e publicita o registo no RNET.

Competent Entity

Turismo de Portugal, I.P.

Address: Rua Ivone Silva, Lote 6 1050-124 Lisboa

Phone number: 211 140 200

Fax: 211 140 830

Email address: info@turismodeportugal.pt

Web url: http://www.turismodeportugal.pt/pt/Paginas/homepage.aspx