Cisterna para transporte de mercadorias perigosas - Registo de Cisterna Nova com Marcação Pi ou MEMU

Permite a atribuição de um número de aprovação de cisternas com marcação PI ou MEMU.

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

1. O requerente envia ao Instituto Português da Qualidade (IPQ) o Requerimento de Registo de Cisterna Nova, ou o Requerimento de Registo de Cisterna Importada Usada, conforme aplicável, acompanhado dos documentos nele especificados;
2. O IPQ receciona o processo, emite fatura, que envia ao requerente, para pagamento da respetiva taxa;
3. Após confirmação do pagamento da taxa o IPQ efetua a análise técnica do pedido;
4. O IPQ notifica o requerente do despacho dado ao processo;
5. Em caso de deferimento o IPQ, ao comunicar a decisão, atribui o número de aprovação e envia o Documento de Registo.

Competent Entity

Instituto Português da Qualidade

Address: R. António Gião, 2 2829-513 Caparica

Phone number: + 351 21 294 81 00

Fax: + 351 21 294 81 01

Email address: ipq@ipq.pt

Web url: http://www1.ipq.pt