Cooperativa - constituição


Permite constituir uma pessoa coletiva autónoma, de livre constituição, com capital e composição variáveis e sem fins lucrativos, com o objetivo de satisfazer as necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais dos associados.

A cooperativa tem as seguintes características:

  • Tem um mínimo de cinco membros no caso das cooperativas de 1º grau, e de dois membros nas cooperativas de grau superior, sendo que estas se filiam sob a forma de uniões, federações e confederações;
  • A responsabilidade dos membros das cooperativas é limitada ao montante do capital subscrito;
  • Os estatutos da cooperativa podem determinar que a responsabilidade dos cooperadores seja ilimitada ou limitada em relação a uns e ilimitada para os outros;
  • É uma organização voluntária, aberta a todas as pessoas desde que aptas a utilizar os seus serviços e dispostas a assumir as responsabilidades de membro, sem discriminações de sexo, sociais, políticas, raciais ou religiosas;
  • O seu funcionamento baseia-se em valores de ajuda e responsabilidade próprias, democracia, igualdade, equidade e solidariedade;
  • Os membros contribuem equitativamente para o capital das cooperativas e controlam-no democraticamente, sendo que pelo menos parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa;
  • Os membros participam ativamente na formulação nas políticas e na tomada de decisões da cooperativa;
  • A denominação pode conter sigla, expressão de fantasia, composição ou nomes, podendo incluir expressão alusiva ao objeto social, obrigatoriamente seguido pela expressão "Cooperativa", "União de Cooperativas", "Federação de Cooperativas" ou "Confederação de Cooperativas", acrescida da forma de responsabilidade “Limitada” ou “Ilimitada”, ou da respetiva abreviatura, conforme o caso: CRL, CRI, UCRL, etc.

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