Hotel rural – inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET), de onde resulta um número de registo que tem obrigatoriamente de constar da placa identificativa da classificação do empreendimento.

Esta inscrição deve ser efetuada, pelo respetivo proprietário ou entidade exploradora, no prazo de 30 dias a contar da data do título válido de abertura ao público, emitido pela Câmara Municipal.

 

Ao efetuar o registo é possível, igualmente:

  • iniciar processo de classificação do empreendimento;
  • requerer a reconversão do empreendimento;
  • encomendar a placa identificativa de classificação.
     

Se já fez a inscrição e não encomendou a placa identificativa de classificação, consulte:

Service channels

  • Realizar Online

    Inscrever hotel rural no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

 

Descrição:


1–  A entidade receciona a inscrição.


2 e 3 – Caso o empreendimento ainda não esteja classificado, a entidade dá início ao processo de classificação do empreendimento e publicita o registo no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET).


4 e 5 – Caso se trate de uma reconversão, a entidade dá início ao processo de reconversão do empreendimento e publicita o registo no RNET.


4, 6 e 7– Caso o empreendimento já se encontre classificado e o requerente não pretenda encomendar, no momento, a placa de classificação do empreendimento, a entidade publicita o registo no RNET.


2, 4, 6 e 8 – Caso o empreendimento já se encontre classificado e o requerente pretenda encomendar a placa de classificação do empreendimento, a entidade notifica-o para pagamento da respetiva taxa e publicita o registo no RNET.

Validity

null

Legislation, refusals, contests, claims

Legislation

null

Reasons for refusal

null

Means of opposition/Complaint to the Ombudsman

null

Competent Entity

Turismo de Portugal, I.P.

Address: Rua Ivone Silva, Lote 6 1050-124 Lisboa

Phone number: 211 140 200

Fax: 211 140 830

Email address: info@turismodeportugal.pt

Web url: http://www.turismodeportugal.pt/pt/Paginas/homepage.aspx