Técnico ou Técnico superior de segurança no trabalho - reconhecimento de qualificação/título profissional ou título de formação profissional



It allows a natural person established in another State Member from European Union or European Economic Space to request, to the competent entity, the admission to exercise the activity of technician in safety at work in national land and jurisdiction.
 
 

Tendo em conta a revisão legislativa decorrente da implementação da Diretiva de Serviços, os conteúdos informativos e respetivo formulário deste serviço poderão ser atualizados por sugestão da entidade competente.


Service channels

Procedure and requirements

Procedure

Procedure


  • O prestador de serviços submete o seu pedido de reconhecimento no balcão único eletrónico dos serviços.

  • Nos 30 dias seguintes à receção do pedido e dos documentos necessários, a entidade competente analisa o pedido e informa o prestador da verificação da conformidade, da verificação de divergência substancial ou do facto das circunstâncias da verificação implicarem um alargamento do prazo por mais 30 dias.

  • Na existência de divergência substancial, o prestador poderá optar por juntar ao pedido informação adicional ou prestar prova de aptidão.

  • A decisão final deve ser tomada num máximo de 60 dias contados a partir do dia de receção do pedido de reconhecimento.

Competent Entity

Autoridade para as Condições do Trabalho

Address: Praça de Alvalade 1 1749-073 Lisboa

Phone number: 21 330 87 00

Fax: 21 330 87 10

Email address: geral@act.gov.pt

Web url: www.act.gov.pt/