Verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves - manutenção da qualificação

 

Permite a manutenção da qualificação do verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (verificador SGSPAG) -  pessoa singular, agindo em nome próprio ou de outrem, independente do operador e do estabelecimento, detentora da qualificação conferida por certificado emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA).

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

 

A manutenção da qualificação de Verificador SGSPAG (validação bienal do certificado de qualificação) inclui:

  • Avaliação anual da atuação do verificador mediante acompanhamento, por parte da APA, I.P., de ações de verificações de testemunhos presenciais e/ou documentais, consoante a dimensão de criticidade da verificação e historial do verificador SGSPAG em causa;
  • Apresentação anual à APA, I.P., até 30 de setembro de cada ano, do relatório da sua atividade como verificador SGSPAG, e
  • Participação e obtenção de aprovação em ações de formação bienais, a realizar pela APA, I.P..

A validação deverá concretizar-se até final do mês de novembro e será reportada na página da internet da APA, I.P. - Verificadores qualificados.

 

O procedimento encontra-se devidamente definido no ponto 5 do documento Procedimento para a qualificação e manutenção da qualificação de verificador SGSPAG e no documento Procedimento para a validação da qualificação de verificador SGSPAG.

Competent Entity

Agência Portuguesa do Ambiente

Address: Rua da Murgueira, n.º 9 e 9A, Zambujal Apartado 7585 Alfragide 2610-124 AMADORA

Phone number: 214728200

Fax: 214719074

Email address: geral@apambiente.pt

Web url: https://apambiente.pt/