A Bolsa de Emprego Público (BEP) tem como objetivos fundamentais constituir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar maior transparência aos diversos processos de recrutamento e à reafectação dos recursos humanos da administração pública.
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Who can Bolsa de Emprego Público?
• Utilizadores "funcionários públicos" tanto na vertente de disponibilização de intenção de mobilidade (no que será uma oferta pesquisável pelos Serviços da Administração) como na vertente de pesquisa de concursos de acesso;
• Cidadão em geral, na vertente de pesquisa de ofertas de emprego público, nas suas diferentes modalidades de vinculação.
• Utilizadores "funcionários públicos" tanto na vertente de disponibilização de intenção de mobilidade (no que será uma oferta pesquisável pelos Serviços da Administração) como na vertente de pesquisa de concursos de acesso;
• Cidadão em geral, na vertente de pesquisa de ofertas de emprego público, nas suas diferentes modalidades de vinculação.
How can you Bolsa de Emprego Público?
A Bolsa de Emprego Público (BEP) tem como objetivos fundamentais constituir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar maior transparência aos diversos processos de recrutamento e à reafectação dos recursos humanos da administração pública, bem como facilitar os mecanismos de mobilidade geográfica, interdepartamental e profissional. Pretende ser um instrumento que assegure a ligação entre a oferta e procura de emprego público, independentemente do respetivo tipo da relação jurídica, utilizando a Internet, no que se insere nos objetivos da sociedade da informação e nos de uma gestão eficiente e transparente dos recursos humanos da Administração Pública.
A BEP é constituída por uma base de informação contendo:
Ofertas de emprego público – dados das necessidades de recrutamento de pessoal expressas pelos Serviços e Organismos da Administração Pública, através do preenchimento de formulários eletrónicos adequados;
Procura de emprego público – dados dos funcionários públicos que voluntariamente se disponibilizem para colocação por recurso aos mecanismos de mobilidade ou pessoal em situação de inatividade (disponíveis/supranumerários), através do preenchimento dos formulários adequados.
Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de abril, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 40/2008, de 10 de março, e pelo Decreto-Lei nº 117-A/2012, de 14 de junho
Decreto-Lei nº 48/2012, de 29 de fevereiro
Portaria n.º 113/2012, de 27 de abril
Despacho n.º 8005/2012, de 12 de junho
Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de abril, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 40/2008, de 10 de março, e pelo Decreto-Lei nº 117-A/2012, de 14 de junho
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