Celebrar um contrato de fornecimento de água de obras

O contrato de fornecimento de água é único e engloba, simultaneamente, os serviços de fornecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais e recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos.

É possível efetuar contratos temporários, que são admissíveis nas situações de obras/estaleiros de obras ou zonas de concentração populacional temporária (feiras, exposições, parques de diversão).

Who can celebrar um contrato de fornecimento de água de obras?

When can you celebrar um contrato de fornecimento de água de obras?

  • At any time during office hours.

Where celebrar um contrato de fornecimento de água de obras?

What are the documents and requirements to celebrar um contrato de fornecimento de água de obras?

    • Citizen card or civil identification and identification card,
    • Building permit or contract;
    • Proof of final destination of waste produced;
    • Meter reading (if installed);
    • Deed of partnership or association (if any).
  • • Licença de construção ou contrato de empreitada;
  • • Comprovativo do destino final dos resíduos produzidos;
  • • Leitura do contador (caso esteja instalado);
  • • Escritura de sociedade ou associação (caso exista).