Contrastaria - Pedir a reativação da marca de responsabilidade

Este serviço serve para operadores económicos ou empresas, que tenham encerrado de forma voluntária a sua atividade, pedirem a reativação da sua marca de responsabilidade num prazo máximo de 5 anos. 

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Saiba onde pode realizar o serviço
  • Pedir online
    Pedir a reativação da marca de responsabilidade

    15,53€

Quem pode Contrastaria - Pedir a reativação da marca de responsabilidade?

Quais os documentos e requisitos para Contrastaria - Pedir a reativação da marca de responsabilidade?

  • Para pedir a reativação da marca de responsabilidade, é necessário apresentar o:

    • documento que comprove a inexistência de qualquer dívida para com o Estado
    • número da marca de responsabilidade.

Qual o preço para Contrastaria - Pedir a reativação da marca de responsabilidade?

15,53€

Como se pode Contrastaria - Pedir a reativação da marca de responsabilidade?

Depois de aceder à página do serviço online, vai ter de:

  • autenticar-se
  • preencher o formulário
  • indicar o número da marca de responsabilidade que pretende reativar
  • anexar os documentos pedidos. 

A Contrastaria tem 20 dias para confirmar a reativação da marca. 

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Motivos de recusa

Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

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