INITIATING THE PROCEDURE FOR GETTING MARRIED ABROAD

Information on how and where to take the preliminary steps to get married abroad.

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  • IN PERSON

    At Portuguese Consular Posts

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Who can iNITIATING THE PROCEDURE FOR GETTING MARRIED ABROAD?

What are the documents and requirements to iNITIATING THE PROCEDURE FOR GETTING MARRIED ABROAD?

  • • Cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou outro documento de identificação de cada uma das pessoas do casal. • Se uma das pessoas não tiver nacionalidade portuguesa, deverá entregar uma certidão de nascimento emitida pelo seu país de origem. A certidão deve cumprir os requisitos estabelecidos por esse país para a celebração de casamento (para garantir que a certidão é válida, sugerimos que se informe junto das autoridades desse país). • Se uma das pessoas não tiver nacionalidade portuguesa, deverá entregar um certificado, emitido há menos de 6 meses pelas autoridades do seu país, que prove que, de acordo com a lei desse país, nada impede que se realize o casamento. Se o país não emitir esse certificado, terá de declarar presencialmente que, segundo a lei do seu país, nada impede que se realize o casamento. • Se tiverem feito uma convenção antenupcial fora do posto consular onde irão casar, é necessário entregar a certidão dessa convenção. • Se alguma das pessoas tiver menos de 18 anos, é necessária autorização da sua mãe, pai ou tutor/a legal.
  • Têm de ser traduzidos para português os documentos que não tenham sido emitidos em modelo internacional, nem estejam escritos em português, inglês, francês ou espanhol.
  • Os documentos emitidos por países que não sejam membros da União Europeia têm de ser legalizados. Se o país tiver assinado a Convenção de Haia, a legalização só é válida com a Apostila de Haia (saiba como pedir a Apostila de Haia). Nos restantes casos, os documentos terão de ser legalizados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do país que os emitiu e pelo posto consular português nesse país.

What is the Price to iNITIATING THE PROCEDURE FOR GETTING MARRIED ABROAD?

120€

Payment of the fees due can be made:

  • In cash
  • By certified check, for values over 50 euros.

How iNITIATING THE PROCEDURE FOR GETTING MARRIED ABROAD?

Portuguese citizens living abroad who wish to get married may do so:

  • before a consular officer;
  • before the relevant local authorities;
  • before a priest of the Catholic faith.

Prior to getting married abroad before the relevant local authorities or before a Catholic priest, the preliminary marriage procedures must be arranged and take place in the presence of a consular officer.

Portuguese citizens who get married abroad before the local authorities can have their marriage transcribed into the Portuguese legal system so that there is a record of their marriage in Portugal.

If the marriage ceremony takes places before a consular agent, the marriage certificate will be entered in the register.

Practical guides