Entidade empregadora – inscrição na Segurança Social

Informações sobre como e onde realizar a inscrição de entidade empregadora na Segurança Social.

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Who can entidade empregadora – inscrição na Segurança Social?

  • Employers.

Where entidade empregadora – inscrição na Segurança Social?

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What are the documents and requirements to entidade empregadora – inscrição na Segurança Social?

How entidade empregadora – inscrição na Segurança Social?

A inscrição das pessoas coletivas na Segurança Social é obrigatória e é feita oficiosamente no momento da sua constituição.

What is the support legislation?

  • Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
  • Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro;
  • Orçamento do Estado para 2012;
  • Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.