Students who join the secondary or equivalent education and meets the following conditions:
Is inserted in household with earnings for the 1st or 2nd category of family benefits for children and young people;
Is registered and attending the 10th, 11th or 12th grade or equivalent level;
Be the age of 18 years. If you reached this age during the school year, retains the right to the stock until the end of the school year;
Have school performance during upper secondary education or equivalent level of education.
Esteja matriculado e a frequentar o 10.º, 11.º ou 12.º ano de escolaridade ou nível equivalente;
Tenha idade inferior a 18 anos. Caso seja atingida esta idade no decurso do ano escolar, mantém-se o direito à bolsa até ao fim do ano escolar;
Tenha aproveitamento escolar durante a frequência do ensino secundário ou de nível de escolaridade equivalente.
When can you bolsa de Estudo (Segurança Social)?
No need to apply. The scholarship is officially awarded by the Social Security services.
What is the price to bolsa de Estudo (Segurança Social)?
It is free.
How bolsa de Estudo (Segurança Social)?
A bolsa de estudo é uma prestação atribuída mensalmente, para combater o abandono escolar, melhorar a qualificação dos jovens em idade escolar e compensar os encargos acrescidos com a frequência obrigatória de nível secundário da educação ou equivalente.
What is the support legislation?
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que instituiu o abono de família para crianças e jovens e definiu a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar, instituindo uma nova prestação denominada bolsa de estudo
Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente
