Implementação de Medidas de Defesa Comercial

Informação sobre Anti-dumping um dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC), que constitui um meio legal para assegurar um comércio leal entre empresas da UE e de países terceiros e para a defesa face a práticas desleais de comércio, como é o caso do dumping.

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Who can Implementação de Medidas de Defesa Comercial?

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  • Nos sites da Comissão Europeia e da DGAE pode consultar mais informações sobre o Instrumento de Defesa Comercial Anti-dumping.

When can you Implementação de Medidas de Defesa Comercial?

  • At any time, after verifying the practice of dumping, by exporting companies from third countries.

Where can you Implementação de Medidas de Defesa Comercial?

What are the documents and requirements to Implementação de Medidas de Defesa Comercial?

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What is the Price to Implementação de Medidas de Defesa Comercial?

  • It is free.

How can you Implementação de Medidas de Defesa Comercial?

No plano comercial externo, a União Europeia (UE) rege-se por um quadro geral de liberalização das trocas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a determinados procedimentos orientados para acautelar o mercado contra certas práticas desleais de comércio de terceiros países.

O mais conhecido dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC) é o anti-dumping. O dumping constitui uma prática comercial desleal condenada pelo Código Anti-dumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece os requisitos e procedimentos exactos que devem seguir todos os membros da OMC para atuar contra essa prática.

A Direção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) do Ministério da Economia (ME) é responsável pela representação portuguesa no Comité Consultivo da Comissão Anti-dumping, assegurando o contacto regular com os organismos estatais envolvidos, agentes económicos e as suas estruturas representativas, com vista à definição da posição nacional a defender.

Quando se constatarem práticas de dumping, pode ser apresentada uma denúncia junto das entidades responsáveis da UE.

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