Subsídio Social por riscos específicos

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio social por riscos específicos.

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When can you Subsídio Social por riscos específicos?

  • Within 6 months from the date of the event that determines the protection. After this deadline and if the concession period is running, it will be reduced by the time corresponding to this delay.

Where can you Subsídio Social por riscos específicos?

What is the Price to Subsídio Social por riscos específicos?

  • It is free.

How can you Subsídio Social por riscos específicos?

Subsídio atribuído à trabalhadora grávida, puérpera e lactante que, na sua atividade profissional, desempenhe trabalho noturno ou se encontre exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde, desde que o empregador não lhe possa distribuir outras tarefas.
 
Este subsídio é concedido durante o tempo necessário para prevenir o risco específico e desde que se verifiquem as seguintes condições:
  • Seja residente em Portugal ou equiparada a residente;
  • Exerça atividade profissional;
  • A requerente e o seu agregado familiar não tenham, à data do requerimento, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 104.582,40 € (corresponde a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais - IAS);
  • O rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar seja, igual ou inferior 348,61 € (corresponde a 80% do IAS).

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