Pedido da 2.ª via do Cartão de Contribuinte

Informações sobre como e onde realizar o pedido de novo cartão de contribuinte em substituição de um já emitido.

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Who can Pedido da 2.ª via do Cartão de Contribuinte?

  • This service is available only for EU citizens or a third country.

    Note: The tax card was replaced by the Citizen Card for nationals and for Brazilian citizens, under the Treaty of Porto Seguro.

  • Nota: O Cartão de Contribuinte foi substituído pelo Cartão de Cidadão para os cidadãos nacionais e para os cidadãos brasileiros, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

What are the documents and requirements to Pedido da 2.ª via do Cartão de Contribuinte?

    • Civil Identification document or passport, if it is an EU citizen;
    • P assaporte, if it is a national of a third country.
  • Passaporte, no caso de se tratar de um cidadão de um país terceiro.

How can you Pedido da 2.ª via do Cartão de Contribuinte?

O pedido de reemissão ou nova via de Cartão de Contribuinte deve ser acionado quando não se verifique a alteração dos dados cadastrais do contribuinte e se pretende, exclusivamente, obter um novo cartão devido às seguintes situações:

  • Perda, extravio ou roubo ou do cartão anterior;
  • Deterioração ou renovação do cartão anterior.

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