Pedido de Certidão de Cópia Integral da Atribuição de Estatuto de Igualdade aos Cidadãos Brasileiros Residentes em Portugal

Informações sobre o pedido de certidão de cópia integral da atribuição de estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal.

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  • Só pode ser pedida a certidão depois de o Estatuto de Igualdade estar concedido, sendo esse processo só tratado na Conservatória dos Registos Centrais.

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Através deste serviço é possível obter informações sobre o pedido de certidão de cópia integral da atribuição de estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal.

Nota: Deve ser sempre pedida a cópia integral mesmo quando se destina a obtenção de documento de identificação.