Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA

Informações a formulário para a realização do pedido de apuramento pela Caixa Geral de Aposentações dos anos e meses de serviço prestados na função pública, ou em situação equiparada, que possam ser considerados para efeito de cálculo da pensão, por parte dos utentes que cessaram, a título definitivo, o pagamento de quotas para o efeito de aposentação ou reforma.

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Who can Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

  • Any former subscriber, ie any user who ceased definitively, the payment of quotas for retirement or retirement effect.

What are the documents and requirements to Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

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How can you Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

Permite aos utentes que cessaram, a título definitivo, o pagamento de quotas para o efeito de aposentação ou reforma pedirem o apuramento pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) dos anos e meses de serviço prestados na função pública, ou em situação equiparada, que possam ser considerados para efeito de cálculo da pensão.

A perda da qualidade de subscritor verifica-se em consequência da perda de vínculo à função pública ou a entidade que permitiu a inscrição na CGA passando o interessado à situação de ex-subscritor, sem prejuízo de manter os direitos correspondentes aos períodos em que efetuou descontos para a CGA.

O ex-subscritordeve apresentar o pedido de contagem de tempo diretamente à CGA acompanhado da respetiva prova do tempo de serviço.

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