Passaporte / Documento de Identificação de Equinos (DIE) – emissão de 2ª via/Duplicata
O Passaporte/Documento de Identificação de Equídeos (DIE) identifica os equídeos nascidos em território nacional ou introduzidos em livre prática na União Europeia e é obrigatório para todos os equídeos (Equinos, Asininos e Muaraes).
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O Passaporte / Documento de Identificação de Equídeos (DIE) identifica os equídeos nascidos em território nacional ou introduzidos em livre prática na União Europeia.
É um documento, único e vitalício e obrigatório para todos os equídeos, sem o qual o animal não se encontra identificado. Informações detalhadas na página da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Existem duas modalidades:
Passaportes / DIE azul, para os equídeos registados em livro Genealógico/studbook reconhecido em Portugal pela DGAV:
Raças: Lusitana, Sorraia, Garrana, PSI, PSA, Anglo-Árabe, Anglo-Lusitano, Cruzado Português, Português de Desporto, Pónei da Terceira, Asinino de Miranda;
Passaporte / DIE verde, para equídeos de produção e rendimento:
Todos os animais que não são registados em livro genealógico/Studbook.
What is the support legislation?
Regulamento de execução (UE) n.º 262/2015
Decreto-Lei n.º 123/2013
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