Request the old-age social pension
It is a monetary instalment, assigned monthly, from the normal age of access to the old-age pension of the general social security scheme, which 66 years and 5 months.
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Who can Request the old-age social pension?
To the old-age pension are entitled the below listed citizens who meet the assignment conditions:
- National citizens residing in Portugal.
- Foreign citizens, residing in Portugal, covered by the community regulations of Social Security (EU’s Member-States, Iceland, Liechtenstein, Norway and Switzerland) and by the international Social Security instruments in force in Portugal (Australia, Brazil, Cape Verde and Canada).
What are the documents and requirements to Request the old-age social pension?
- The citizens may not be covered by any mandatory social protection scheme or by the transitional scheme for rural citizens or, if they are, they cannot meet the guarantee periods established for the access to the pension.
- The citizens, as old-age or survival pensioners, are entitled to a pension with an amount lower than the social pension.
- The citizens have gross monthly income equal or lower than 174.30€, in the case of individuals, or 261.46€, in the case of a couple (respectively corresponding to 40% and 60% of the social benefits index - IAS) - income conditions.
IAS/2019 amount = 435.76 €
To learn more details about the conditions of access to the old-age pension, consult the Social Security’s portal.
How can you Request the old-age social pension?
O direito à pensão social de velhice é reconhecido aos:
- Cidadãos nacionais, residentes em Portugal;
- Cidadãos estrangeiros, residentes em Portugal, abrangidos pelos regulamentos comunitários de Segurança Social (Estados-membros da UE, Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça), e pelos instrumentos internacionais de Segurança Social em vigor em Portugal (Cabo Verde, Canadá, Austrália e Brasil).
Desde que:
- A idade seja igual ou superior a 66 anos e 2 meses em 2016 e dos 66 anos e 3 meses em 2017;
- Não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos transitórios dos rurais ou, caso estejam, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão de velhice;
- Os rendimentos mensais ilíquidos sejam iguais ou inferiores a € 167,69 caso se trate de pessoa isolada, ou a € 251,53 tratando-se de casal (corresponde a 40% e 60%, respetivamente, do valor do indexante dos apoios sociais - IAS) – condição de recursos;
- Sendo pensionistas de velhice ou de sobrevivência tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social.