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Listagem de organismos públicos e privados

Instituto dos Registos e do Notariado

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é um instituto público que executa e acompanha as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, com ...

Autoridade Tributária e Aduaneira

Cabe em geral à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativamente aos impostos que lhe incumbe administrar:  Assegurar a respetiva liquidação e cobrança;  Exercer a ação de inspeção tributária, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais;  Exercer a ação de justiça tributária e assegurar ...

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) é um serviço central, da administração direta do Estado. A ANEPC tem por missão planear, coordenar e executar a política de proteção civil, designadamente na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de p ...

Instituto da Segurança Social

O Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com natureza de instituto público. Desenvolve a sua atividade em todo o território nacional continental através dos 18 Centros Distritais, do Centro Na ...

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa. A ANSR tem por missão o planeamento e coordenação a nível nacional de apoio à política do Governo em matéria de segurança rodoviária, bem como a aplicação ...

Direção-Geral da Administração da Justiça

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.   A DGAJ prossegue as seguintes atribuições:   Apoiar a definição das políticas de organização e gestão dos tribunais; Participar, em a ...

Caixa Geral de Aposentações

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) é uma instituição de previdência que tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos e trabalhadores equiparados admitidos até 2005-12-31 em matéria de pensões de aposentação, de reforma, de sobrevivência e de outras de natureza es ...

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna (MAI) que, no quadro da política de segurança interna, tem por missão assegurar o controlo das pessoas nas fronteiras, dos estrangeiros em território nacional, a prevenção e o combate à ...

Instituto do Emprego e Formação Profissional

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o serviço público de emprego nacional e tem como missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução das políticas ativas de emprego e formação profissional. Mais informações acerca do IEFP podem ser ...

Autoridade para as Condições do Trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho(ACT) tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas, bem como a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais. Com ...