A ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. é uma empresa de capitais exclusivamente públicos que tem por objeto a exploração e a gestão do sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira, bem como a conceção e construção das infraestruturas e equipamentos necessários à sua plena implementação, concedidas em regime de serviço público e de exclusividade.
O sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira foi criado e definido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, e compreende as seguintes áreas e atividades:
Gestão de água de abastecimento público em regime de alta, incluindo captação, transporte, produção, tratamento, armazenagem, adução, distribuição e aproveitamentos hidroenergéticos;
Gestão de água de abastecimento público em regime de baixa, incluindo captação, transporte, tratamento, armazenagem e distribuição ao consumidor final;
Gestão de água para regadio em regime de alta e de baixa, incluindo captação, transporte, armazenamento e distribuição ao consumidor final;
Gestão de águas residuais urbanas em regime de alta, incluindo tratamento e/ou envio a destino final;
Gestão de águas residuais urbanas em regime de baixa, incluindo drenagem de águas pluviais nas situações de partilha de coletores;
Monitorização e controlo da qualidade da água;
Gestão de resíduos em regime de alta, incluindo tratamento, triagem e valorização de resíduos sólidos com aproveitamento energético e envio a destino final;
Gestão de resíduos em regime de baixa, incluindo recolha seletiva e indiferenciada e transferência de recicláveis.
A ARM desenvolve as suas atividades nos setores das águas de abastecimento, das águas residuais e dos resíduos:
Em alta em toda a Região Autónoma da Madeira (dependendo do setor);
Em baixa nos cinco Municípios aderentes - Câmara de Lobos, Machico, Porto Santo, Ribeira Brava e Santana.
No que diz respeito à água para regadio, os serviços são prestados em alta em em baixa em toda a Região.