Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) é um organismo dotado de autonomia administrativa, que visa assegurar a efetividade e continuidade da ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria consular e na coordenação e execução da política de apoio a portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas.
A DGACCP pretende dar cumprimento às obrigações constitucionais e legais do Estado em matéria de emigração, de proteção dos portugueses no estrangeiro e comunidades portuguesas.
COVID-19 / novo coronavírus - AVISO
Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público
Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.
Atendimento presencial no GAP Lisboa
(legalização de documentos emitidos em Portugal destinados a ser apresentados em país não subscritor da Convenção sobre Apostila de Haia)
Dias úteis das 9h às 12h – são atendidos exclusivamente os utentes que tiverem marcação obtida pelo agendamento online, sendo as declarações emitidas no ato.
Dias úteis das 14h às 15h – recolha presencial pelo próprio ou por pessoa autorizada para o efeito de documentação submetida por correio, disponível 5 dias úteis após a receção dos documentos no GAP.
