Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) é um organismo dotado de autonomia administrativa, que visa assegurar a efetividade e continuidade da ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria consular e na coordenação e execução da política de apoio a portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas.

 
A DGACCP pretende dar cumprimento às obrigações constitucionais e legais do Estado em matéria de emigração, de proteção dos portugueses no estrangeiro e comunidades portuguesas.

COVID-19 / novo coronavírus - AVISO

Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público

Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.

Atendimento presencial

  • Dias úteis das 9h às 12h – são atendidos exclusivamente os utentes que tiverem marcação obtida pelo agendamento online, sendo as declarações emitidas no ato.

  • Dias úteis das 14h às 15h – recolha presencial pelo próprio ou por pessoa autorizada para o efeito de documentação submetida por correio, disponível 5 dias úteis após a receção dos documentos no GAP.

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