Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) é um organismo dotado de autonomia administrativa, que visa assegurar a efetividade e continuidade da ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria consular e na coordenação e execução da política de apoio a portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas.
A DGACCP pretende dar cumprimento às obrigações constitucionais e legais do Estado em matéria de emigração, de proteção dos portugueses no estrangeiro e comunidades portuguesas.
COVID-19 / novo coronavírus - AVISO
Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público
Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.
Gabinete de Atendimento ao Público da DGACCP de Lisboa
O Gabinete de Atendimento ao Público em Lisboa mantém o atendimento presencial, desde que faça pré-agendamento. Também é possível o atendimento presencial para recolher documentos que tenha enviado anteriormente para o Gabinete por correio.
- Atendimento presencial com agendamento prévio (dias úteis, das 9h às 12h)
Faça o seu pré-agendamento no Portal das Comunidades Portuguesas
- Atendimento presencial para recolha de documentos que enviou por correio (disponível 5 dias úteis após a receção dos documentos no Gabinete) - (dias úteis, das 14h às 15h)
Pode contactar o Gabinete de Lisboa pelos números de telefone - 217 929 700 / 217 929 723;
Direção de Serviços Regional da DGACCP no Porto
- Atendimento social e jurídico
Não há atendimento presencial. O atendimento é feito por telefone ou e-mail. (dias úteis, em horário de expediente)
- E-mail - dsr@mne.pt
- Telefone - 223 395 450 / 223 395 469
- Atendimento para efeitos de legalização de documentos
O atendimento presencial é feito por marcação prévia, através de telefone ou email, com entrega dos documentos no dia seguinte. Nos casos de urgência comprovada, uma vez que a porta do serviço está fechada, o utente entrega os documentos em mão, com o devido distanciamento, espera no exterior e, posteriormente, numa questão de minutos, a documentação é entregue. (dias úteis, das 9h15 às 12h30)
Faça a marcação prévia por:
- E-mail - dsr@mne.pt
- Telefone - 223 395 450 / 223 395 469