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Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
A ERSE é a entidade responsável pela regulação dos setores do gás natural e da eletricidade.
Tem por missão:
Proteger adequadamente os interesses dos consumidores em relação a preços, qualidade, acesso à informação e segurança de abastecimento;
Fomentar a concorrência eficiente, nomeadamente no quadro da construção do Mercado Interno da Energia;
Garantir às empresas reguladas o equilíbrio económico-financeiro no âmbito de uma gestão adequada e eficiente;
Estimular a utilização eficiente da energia e a defesa do meio ambiente;
Resolver litígios entre empresas ou entre estas e consumidores, fomentando a arbitragem voluntária.
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