Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Serviço central de Administração direta do Estado com Tutela conjunta das áreas de ação governativa da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Mar.
Apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas das áreas de ação governativa da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Mar e coordenar, acompanhar e avaliar a sua aplicação, bem como assegurar a sua representação no âmbito comunitário e internacional e prestar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do governo e aos demais órgãos e serviços integrados naquelas áreas (adaptado do Decreto Regulamentar nº 2/2014, de 09 de abril).
Despacho n.º 3700/2018 de 12 de abril - Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Despacho n.º 3738/2017 de 3 maio - Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Despacho n.º 1127/2015 de 3 fevereiro - Conclusão do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, organismo que lhe sucede nos domínios da agricultura e do mar
Portaria n.º 179-A/2014 de 11 setembro - Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar