Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social , I.P.

O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social , I.P. (IGFCSS) tem como missão a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros sistemas previdenciais.

Qual a legislação de suporte?

Decreto-Lei n.º 216/2007, de 29 de maio - Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Decreto-Lei n.º 39/2011, de 21 de março - Regula o regime e o funcionamento das instituições da segurança social e aspectos específicos da sua orgânica

Portaria n.º 640/2007, de 30 de maio - Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Decreto-Lei nº 167-C/2013, de 31 de dezembro - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Decreto-Lei nº 203/2012, de 28 de agosto - Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.