Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) tem por missão:

  • Assegurar e coordenar o apoio jurídico, informativo, técnico e administrativo à PCM;
  • Assegurar as funções de inspeção e auditoria;
  • Avaliar a gestão e os resultados dos serviços e organismos sujeitos à tutela da PCM, através do controlo de auditoria técnica, de desempenho e financeiro.


Para a prossecução da sua missão, a Secretaria-Geral tem um conjunto de atribuições que podem ser consultadas em detalhe no seu site.

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