Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021
A Unidade Nacional de Gestão (UNG) do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), criada pela Resolução do Conselho Ministros n.º 39/2017, tem como missão:
- Assegurar a supervisão global da implementação dos fundos EEA Grants em Portugal;
- Atuar como Ponto Focal Nacional representando Portugal perante os países doadores;
- Coordenar a Comunicação relativa aos EEA Grants em Portugal;
- Presidir à Comissão de Acompanhamento;
- Presidir ao Comité Conjunto do Fundo de Relações Bilaterais (JCBF).
Os EEA Grants são a contribuição da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega para a redução das disparidades sociais e económicas na Europa e também no reforço da cooperação bilateral entre os Estados doadores e os 15 Estados beneficiários da Europa Central e do Sul.
Para o período 2014-2021, Portugal beneficia uma alocação global de €102.7 milhões, disponibilizados por cinco áreas programáticas geridas por Operadores de Programa, que são as entidades responsáveis pela implementação dos programas, e pela execução dos mesmos. No MFEEE 2014-2021 os Operadores de Programa são os seguintes:
- Programa Crescimento Azul - Direção-Geral de Política do Mar (DGPM);
- Programa Cidadania e Igualdade de Género - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);
- Programa Ambiente - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática (SGMAAC);
- Programa Cultura – Direção-Geral de Património Cultural (DGPC);
- Programa Cidadãos Ativ@s - Consórcio entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto (Gestor do Fundo para ONG’s).
Adicionalmente, existe o Fundo de Relações Bilaterais sob a gestão da UNG que visa apoiar iniciativas que visem o fortalecimento das relações entre Portugal e os Países doadores.
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Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público
Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.
O agendamento de reuniões presenciais encontra-se encerrado.
Consulte a lista seguinte para os contactos das entidades de cada programa.
EEA GRANTS
Pode contactar a Unidade Nacional de Gestão por:
- Telefone - 213 036 070
- E-mail - geral@eeagrants.gov.pt
A Unidade Nacional de Gestão está disponível para dar informações por videoconferência.
Para mais informações, consulte o portal EEA Grants Portugal.
Programa Crescimento Azul
Operador do programa - Direção-Geral de Política do Mar
- Telefone - 218 291 000
- E-mail - geral@dgpm.mm.gov.pt
Programa Ambiente
Operador do programa - Secretaria-Geral do Ambiente e Ação Climática
- Telefone - 213 231 500
- E-mail - ambiente.eeagrants@sgambiente.gov.pt
Programa Conciliação e Igualdade de Género
Operador do programa - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
- Telefone - 217 983 000
- E-mail - eeagrants@cig.gov.pt
Programa Cultura
Operador do programa - Direção-Geral do Património Cultural
- Telefone - 213 614 200
- E-mail - eeagrantsculture@dgpc.pt
Parceiro do programa - Direção-Geral das Artes
- Telefone - 210 102 540
- E-mail - eeagrantsculture@dgartes.pt
Programa Cidadãos Ativ@s
Gestor do Fundo - Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Bissaya Barreto
Fundação Calouste Gulbenkian
- Telefone - 217 823 360
- E-mail - gulbenkian@cidadaos-ativos.pt
- Portal na internet
Fundação Bissaya Barreto
- Telefone - 239 800 400
- E-mail - bissaya@cidadaos-ativos.pt
- Portal na internet
Fundo de Relações Bilaterais
Gestor do Fundo - Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
- Telefone - 213 036 070
- E-mail - geral@eeagrants.gov.pt