Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021

A Unidade Nacional de Gestão (UNG) do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), criada pela Resolução do Conselho Ministros n.º 39/2017, tem como missão:

  • Assegurar a supervisão global da implementação dos fundos EEA Grants em Portugal;
  • Atuar como Ponto Focal Nacional representando Portugal perante os países doadores;
  • Coordenar a Comunicação relativa aos EEA Grants em Portugal;
  • Presidir à Comissão de Acompanhamento;
  • Presidir ao Comité Conjunto do Fundo de Relações Bilaterais (JCBF).

Os EEA Grants são a contribuição da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega para a redução das disparidades sociais e económicas na Europa e também no reforço da cooperação bilateral entre os Estados doadores e os 15 Estados beneficiários da Europa Central e do Sul.

Para o período 2014-2021, Portugal beneficia uma alocação global de €102.7 milhões, disponibilizados por cinco áreas programáticas geridas por Operadores de Programa, que são as entidades responsáveis pela implementação dos programas, e pela execução dos mesmos. No MFEEE 2014-2021 os Operadores de Programa são os seguintes:

  • Programa Crescimento Azul - Direção-Geral de Política do Mar (DGPM);
  • Programa Cidadania e Igualdade de Género - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);
  • Programa Ambiente - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática (SGMAAC);
  • Programa Cultura – Direção-Geral de Património Cultural (DGPC);
  • Programa Cidadãos Ativ@s - Consórcio entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto (Gestor do Fundo para ONG’s).

Adicionalmente, existe o Fundo de Relações Bilaterais sob a gestão da UNG que visa apoiar iniciativas que visem o fortalecimento das relações entre Portugal e os Países doadores.

COVID-19 / novo coronavírus - AVISO

Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público

Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.

O agendamento de reuniões presenciais encontra-se encerrado.

Consulte a lista seguinte para os contactos das entidades de cada programa.

EEA GRANTS
Pode contactar a Unidade Nacional de Gestão por:

A Unidade Nacional de Gestão está disponível para dar informações por videoconferência.  

Para mais informações, consulte o portal EEA Grants Portugal.

Programa Crescimento Azul

Operador do programa - Direção-Geral de Política do Mar

Programa Ambiente
Operador do programa - Secretaria-Geral do Ambiente e Ação Climática

Programa Conciliação e Igualdade de Género
Operador do programa - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Programa Cultura
Operador do programa - Direção-Geral do Património Cultural

Parceiro do programa - Direção-Geral das Artes

Programa Cidadãos Ativ@s
Gestor do Fundo - Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Bissaya Barreto

Fundação Calouste Gulbenkian

Fundação Bissaya Barreto

Fundo de Relações Bilaterais
Gestor do Fundo - Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu

Qual a legislação de suporte?