Certificação PME

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COVID-19:

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais.

Destina-se a micro, a pequenas e a médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem o respetivo estatuto, e a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação dos estatutos de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva a estas empresas).

Em Portugal, a entidade responsável pela atribuição do estatuto eletrónico certificado de micro, de pequena ou de média empresa é o IAPMEI.

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O QUE PRECISA DE SABER


Certificação

Para se certificar, a empresa preenche um formulário eletrónico e submete-o, juntamente com uma declaração de responsabilidade da veracidade da informação prestada. Daqui resulta a atribuição de um estatuto de micro, de pequena ou de média empresa.

Estatuto Certificado

O estatuto certificado fica disponível online, para a empresa certificada e para qualquer entidade que exija a prova do estatuto de PME para efeitos de procedimentos administrativos. A visualização do estatuto é necessária, como prova de micro, ou de pequena ou de média empresa.

Como obter a certificação PME


Se é uma empresa que pretende obter a certificação de micro, de pequena ou de média empresa deve proceder a um registo prévio no Portal do IAPMEI

Se já é uma empresa registada na Certificação PME e pretende:

  • aceder ao seu processo eletrónico de certificação
  • obter certificação pela primeira vez
  • fazer novos pedidos de certificação
  • consultar alertas ou outros dados do processo

Deve aceder ao portal do IAPMEI

Para conhecer melhor a Certificação PME, consulte a ficha de produto 

Mais informações sobre a Certificação PME no portal do IAPMEI