Cisternas

Avisos

ALERTA: Por motivos de ordem técnica, recomendamos que não use o browser Google Chrome para a realização de serviços do BALCÃO DO EMPREENDEDOR | SERVIÇOS PARA A ATIVIDADE ECONÓMICA.

Pedimos desculpa pelo inconveniente.

 

COVID-19: o portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

As cisternas destinadas ao transporte terrestre de mercadorias perigosas estão sujeitas a licenciamento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, e respetivas modificações.

cisterna industrial de exterior
É possível pedir todas as autorizações online
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras

O que precisa de saber


Licenciamento de Cisternas Nacionais

O licenciamento de cisternas nacionais inicia-se com a aprovação de tipo, seguindo-se a aprovação de construção e finalmente a autorização de utilização. O licenciamento das cisternas com marcação π ou MEMU inicia-se com o seu registo.

Licenciamento de Cisternas Importadas

O licenciamento de cisternas importadas inicia-se com a avaliação da conformidade da documentação, seguindo-se a aprovação de cisterna e finalmente a autorização de utilização. O licenciamento das cisternas com marcação π ou MEMU inicia-se com o seu registo.

Entidade Responsável


Precisa de ajuda?

Se não encontra o que procura, fale no chat com Sigma, assistente virtual do portal.

Se necessitar de esclarecimentos adicionais, entre em contacto connosco.