Como abrir um centro comunitário

O centro comunitário agrega uma diversidade de serviços e atividades com vista a reforçar a capacidade de integração e participação social de indivíduos ou famílias, orientado pelo contexto local.

Conheça nesta página os passos necessários para abrir um centro comunitário.

Licenciamento online
Prático e seguro
Evite deslocações

AS LICENÇAS DE QUE NECESSITA


Licença de Utilização

A licença de utilização (ou licença de construção) é uma validação geral do imóvel quanto às condições, localização, adequação do ponto de vista funcional e cumprimento das regras de segurança contra incêndios e normas de higiene e saúde.
Esta licença pode ser solicitada na sua câmara municipal.

Consulte o passo a passo para mais informações.

Licença de Funcionamento

A licença de funcionamento é o processo que valida legalmente o seu centro comunitário.
É concedida após vistoria que avalia a adequação dos recursos humanos, o projeto de regulamento interno, a existência de equipamentos e instalações adequadas à atividade, a regularidade contributiva do requerente e a idoneidade de todos os envolvidos.
O pedido de licenciamento pode ser feito neste portal.

Como abrir um Centro Comunitário passo a passo


1º Passo: Desenvolver um plano de negócios

O plano de negócios não é obrigatório mas é fundamental para o seu projeto ser bem sucedido. Não se esqueça de incluir:

  • Análise das necessidades locais
  • Decidir o formato legal (Empresa, Associação, IPSS)
  • Serviços prestados
  • Estratégia de marketing e divulgação
  • Plano financeiro – custos e receitas
  • Recursos humanos
  • Planta do espaço
  • Riscos

 

2º Passo: Espaço e Licença de Utilização

O espaço para o centro comunitário pode ser uma propriedade própria ou arrendada, necessitando sempre da licença de utilização. Faça o pedido à sua câmara municipal que, por sua vez, envolverá as entidades necessárias:

  • Instituto da Segurança Social
  • Autoridade Nacional de Proteção Civil
  • Autoridade de saúde competente

Esta vistoria avalia:

  • Condições e localização do estabelecimento
  • Adequação das instalações do ponto de vista funcional
  • Cumprimento das regras de segurança contra incêndios
  • Cumprimento das normas de higiene e saúde

O tempo de espera entre o pedido de vistoria e a aprovação poderá demorar até 60 dias, correspondendo a 30 dias até à vistoria acrescidos de 30 dias para a aprovação.

Os equipamentos específicos à atividade podem ser acrescentados depois desta vistoria.

 

3º Passo: Regulamento Interno

O regulamento interno é obrigatório e deve incluir:

  • Condições de admissão dos utentes
  • Cuidados e serviços a prestar
  • Direitos e deveres
  • Horário de funcionamento
  • Preçário ou critérios de determinação das comparticipações familiares

 

4º Passo: Recursos Humanos

A contratação de profissionais de um centro comunitário segue regras claras e obrigatórias para obtenção da licença de funcionamento. No final desta página encontra um Guião Técnico para Centro Comunitário que explica como formar a sua equipa.

Antes de pedir o licenciamento precisa de ter o quadro de pessoal, com as características de cada profissional.

É aconselhável que antes do pedido de licenciamento seja já feito todo o processo de recrutamento, com pré-acordo de contrato. No pedido de licenciamento, deverá entregar o registo criminal dos requerentes.

Pedir registo criminal

 

5º Passo: Iniciar Atividade

O pedido de licenciamento deverá ser feito em nome da empresa ou entidade gestora, sendo por isso necessário que esta esteja devidamente regularizada no momento do pedido.

Criar a sua empresa

Abrir a sua associação

Abrir a sua IPSS

 

6º Passo: Pedido de Licença de Funcionamento

O pedido de licença de funcionamento pode ser realizado online ou presencialmente nos centros distritais da segurança social.
O tempo de espera entre o pedido de vistoria e a aprovação poderá demorar até 60 dias, correspondendo a 30 dias até à vistoria acrescidos de 30 dias para a aprovação.
Para realizar este pedido são necessários os seguintes documentos:

  • Fotocópia do cartão de cidadão dos requerentes
  • Fotocópia do cartão de identificação fiscal
  • Extrato em forma simples do teor das inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à respetiva certidão permanente
  • Cópia dos estatutos, caso se trate de uma IPSS
  • Certidão do registo criminal
  • Declaração da situação contributiva dos requerentes ou autorização para as entidades competentes consultarem a mesma
  • Comprovativo de posse das instalações ou contrato de arrendamento
  • Licença ou autorização de utilização (ver o 2º passo)
  • Mapa de pessoal com respetivas habilitações literárias e conteúdo funcional
  • Minuta do contrato a celebrar com os utentes
  • Os documentos de franchising, quando aplicável

Toda a informação detalhada sobre como abrir um centro comunitário está disponível no Guia Prático de Licenciamento da Atividade dos Estabelecimentos de Apoio Social.

As taxas em vigor podem ser encontradas no portal da Segurança Social.

 

7º Passo: Seguros de Atividade e Livro de Reclamações

Os seguros contra incêndios e o livro de reclamações são obrigatórios. Consulte o Guia explicativo do Livro de Reclamações

 

Legislação


GUIÃO TÉCNICO PARA CENTRO COMUNITÁRIO
 
Diploma sobre os Estabelecimentos de Apoio Social e as respetivas licenças
Decreto-Lei n.º 33/2014
TAXAS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS DE APOIO SOCIAL
Portaria n.º 348/2008
Regime Jurídico da construção do edifício
Decreto-Lei nº 555/99

Entidade responsável


Precisa de ajuda?

Se não encontra o que procura, fale no chat com Sigma, assistente virtual do portal.

Se necessitar de esclarecimentos adicionais, entre em contacto connosco.