Ocupação de Espaço Público

Este serviço permite a instalação de equipamentos no espaço público (ex: instalação de um toldo, esplanada,  floreira, contentor para resíduos, suporte publicitário, etc.).

No portal ePortugal, o serviço de ocupação de espaço público está disponível para o contintente e Região Autónoma da Madeira. Nos Açores, o serviço é feito no portal do Governo Regional dos Açores.

Para proceder à instalação dos equipamentos deve:

  • cumprir os requisitos aplicáveis à ocupação do espaço público
  • pagar as taxas (se aplicável)

A ocupação do espaço público é uma atividade do RJACSR - Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (Licenciamento Zero).

É possível fazer os serviços online
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras

O que precisa de saber


Publicidade

Saiba o que precisa de fazer para afixar ou inserir mensagens publicitárias no seu equipamento. Através do simulador de publicidade encontra informação sobre a utilização de suporte publicitário e se tem custos associados, consoante o que pretender utilizar no espaço público.

Precisa de ajuda?

Se não encontra o que procura, fale no chat com Sigma, assistente virtual do portal.

Se necessitar de esclarecimentos adicionais, entre em contacto connosco.