Segurança contra incêndio em edifícios
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil é a entidade responsável, em Portugal continental, pela aplicação do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios.
É possível pedir todas as autorizações online
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras
O que precisa de saber para pedir um serviço
Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
(com leitor e códigos de assinatura)
Procuração
(se for representante do titular)
Repetição/Reapreciação
Pedido de reapreciação de Projeto de especialidade de SCIE
Pedido de reapreciação de Medidas de Autoproteção
Pedido de repetição de vistoria
Pedido de repetição de Inspeção regular
Pedido de alteração de dados de ação de formação
Pedido de alteração de dados de registo de entidade solicitado em papel