Segurança contra incêndio em edifícios

Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) é a entidade responsável, em Portugal continental, pela aplicação do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).

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Quais as obrigações de segurança contra incêndio?


Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

Medidas de Autoproteção

Todos os edifícios devem dispor de Medidas de Autoproteção implementadas, após parecer obrigatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

Inspeções regulares

Todos os edifícios estão sujeitos a inspeções a realizar pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ou por entidade por ela credenciada.

As inspeções destinam-se a verificar a manutenção das condições de SCIE aplicáveis e da implementação das medidas de autoproteção.

Serviços disponíveis e consulta de pedidos


Abaixo encontra todos os serviços disponíveis relacionados com segurança contra incêndios em edifícios.

Pode fazer todos os serviços disponíveis online e consultar o estado do processo na área reservada do ePortugal.

Registo/Credenciação


Pedido de credenciação de entidade ao abrigo da Portaria 64/2009

Pedido de credenciação de técnico municipal (1ªcategoria de risco) (brevemente disponível)

Registo de Técnico autor (brevemente disponível)

Ficha de segurança/Outros pedidos


Entidade Competente


DENÚNCIAS

 

Denúncia

Proteção de dados pessoais

 

Informação