Urbanização e edificação

Avisos

COVID-19: o portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

Aviso

Devido a problemas técnicos, recomendamos que na realização de serviços para a Atividade Económica utilize os browsers Google Chrome ou Mozilla Firefox, de preferência através de uma janela anónima/privada.

Aqui pode encontrar informação destinada a obras de edificação e urbanização, bem como serviços transacionais devidamente enquadrados. Neste espaço pretende-se ajudar a navegar nos processos administrativos nas várias fases de execução de obras, desde o início à obra concluída, contribuindo para a legalização das mesmas com processos simplificados e totalmente online.
imagem representativa de edifício
É possível submeter o seu pedido
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras

O que precisa de saber


Informação prévia geral

Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 1, do art.14º do RJUE).

Informação prévia especial

Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 2, do art.14º do RJUE).

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Se necessitar de esclarecimentos adicionais, entre em contacto connosco.