Urbanização e edificação
Avisos
Problemas técnicos:
Alguns utilizadores poderão ter problemas no acesso aos serviços do registo comercial e para a atividade económica. Estamos a trabalhar na resolução destes problemas.
Lamentamos o incómodo causado.
COVID-19:
O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.
Aqui pode encontrar informação destinada a obras de edificação e urbanização, bem como serviços transacionais devidamente enquadrados. Neste espaço pretende-se ajudar a navegar nos processos administrativos nas várias fases de execução de obras, desde o início à obra concluída, contribuindo para a legalização das mesmas com processos simplificados e totalmente online.
É possível submeter o seu pedido
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras
O que precisa de saber
Informação prévia geral
Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 1, do art.14º do RJUE).
Informação prévia especial
Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 2, do art.14º do RJUE).